Ao dia 24 de Setembro de 2023, os argumentistas de Hollywood e os estúdios de produção audiovisual chegaram a “uma tentativa de acordo” para a redacção de um novo contrato, entre a WGA e a AMPTP.
Desde o dia 02 de Maio de 2023 que a WGA (Writers Guild of America) se encontrava em greve e manifestações activas como consequência de uma falha nas negociações com a AMPTP (Alliance of Motion Picture and Television Producers) , das quais procuravam obter um formato contratual que garantisse aos seus membros segurança no trabalho, compensações meritocráticas, aumentos salariais, planos de pensão e saúde e protecção face à evolução da inteligência artificial. Desta greve, resultaram paragens imediatas na maior parte das produções televisivas, cinematográficas, entre outras, dos grandes estúdios incluindo séries de televisão, programas de variedade, etc. que têm estado desde então suspensas.
O comunicado oficial da WGA relativo ao novo acordo transmite aos seus membros que este é um “acordo de princípios” que foi obtido “em todos os pontos [evidenciados pela WGA]”, cuja finalização está pendente da linguagem contractual e sua consequente aprovação. “Podemos afirmar, com bastante orgulho, que este acordo é excepcional – com ganhos significativos e protecção adequada para os argumentistas em todos os sectores considerados”, revela o mesmo comunicado assim emitido pelo comité de negociações da WGA.
Este novo acordo, intitulado “Memorandum of Agreement”, assim que estiver completo, será submetido a avaliação do comité de negociações que irá votar na decisão de enviar o esboço contratual aos membros-decisores da WGA para aprovação. Os membros-decisores irão, posteriormente, votar na autorização da ratificação do novo contrato. Caso a autorização seja aprovada, os membros-decisores poderão também votar no término da greve numa data e hora por definir, dependente da ratificação, que permitiria aos argumentistas regressar ao trabalho durante a ratificação sem afectar a decisão final de aprovação do contrato.
Para já, a WGA reitera que a greve continua activa, tendo suspendido apenas as manifestações em local, sugerindo ainda aos seus membros que se juntem às manifestações a decorrer da organização SAG-AFTRA (Screen Actors Guild-American Federation of Television and Radio Artists), que continua em protesto activo. Os detalhes do novo contrato serão providenciados após a votação inicial no “Memorandum of Agreement”, que está prevista para terça-feira, dia 26 de Setembro de 2023.
O presente artigo continuará a ser actualizado com novos desenvolvimentos sobre o novo acordo entre a os argumentistas da WGA e os estúdios de produção afectos à AMPTP.
O novo contrato dos argumentistas da WGA
Aprovado o contrato redigido entre as entidades WGA e AMPTP, a greve dos argumentistas chegou ao fim.
Após quase cinco meses de paragem completa dos argumentistas de Hollywood, que os levou a manifestações por melhores condições de trabalho, a nova negociação assim aprovada pela própria WGA promete trazer uma evolução ao sector. “Este contrato – alcançado com o poder da solidariedade entre membros e uniões irmãs [SAG-AFTRA] durante uma greve de 148 dias – incorpora ganhos e protecções para os argumentistas em todos os segmentos”, pode ler-se no próprio site da união laboral em questão.
De entre os pontos negociados entre a WGA e a AMPTP destacam-se os aumentos percentuais salariais, protecção face à evolução da inteligência artificial (IA), seguros de saúde, bónus compensatórios, entre outros.
No que concerne a compensação monetária, a WGA garantiu um aumento de 5%, 4% e 3% no decorrer de três anos do ponto de vista do salário na maior parte dos contratos redigidos sob a alçada do MBA (Minimum Basic Agreement) 2023 , acrescentando ainda a compensação de bónus para o formato streaming, que outrora não existia, bem como a obrigatoriedade de contratação de argumentistas cujo trabalho inicial seja vendido a menos de 200% do valor do guião final, criando uma segurança e estabilidade diferente no trabalho.
A acrescentar às novas condições remuneratórias, a WGA ainda conquistou uma negociação relativa ao plano de pensão de saúde, onde “os benefícios para membros, tanto em guiões como em compensação semanal, aumentaram consideravelmente”.
Não menos importante são as normas definidas quanto à proliferação da inteligência artificial no universo da escrita. O novo contrato estabelece assim regulamentações para o uso da IA nos projectos cobertos:
- Nem IA tradicional (i.e. tecnologias incluídas em CGI, VFX) nem IA generativa (i.e. produtores de conteúdo escrito) são escritores e portanto todo o material daí gerado não pode ser considerado material de argumento;
- Se uma entidade dá a um argumentista material produzido por IA que não tenha sido previamente trabalho ou publicado, esse material não contabiliza como material assignado ou de fonte (alusivo à compensação e direitos de autor).
- Um argumentista pode escolher utilizar IA, mas uma entidade não pode forçar o argumentista a utilizar software de IA;
- Uma entidade deve sempre clarificar quando o material entregue é gerado por IA.
Para além das detalhadas normas, os restantes pontos do contrato da WGA para 2023 podem ser consultados no site oficial.
Apesar de a WGA ter chegado a acordo com a AMPTP, pondo assim um término à sua greve, o apoio que demonstram pela continuada greve dos actores, levada a cabo pela SAG-AFTRA, é notório. No passado dia 2 de Outubro, a união laboral de argumentistas lançou um comunicado público onde expressam a sua solidariedade para com a união laboral irmã.
“A WGA convoca a AMPTP e as suas entidades membro a negociar um contrato justo que os membros da SAG-AFTRA mereçam. A SAG-AFTRA tem estado em greve activa por mais de 70 dias, manifestando-se por um contrato que lhes atribua o devido valor que colocam no trabalho que ajudam a criar”, pode ler-se no site. “Os membros da WGA continuarão a participar nas manifestações e a apoiar a SAG-AFTRA até que esse contrato seja celebrado. Solidariedade sempre.”
Artigo actualizado a 04/10/2023, às 18h41, com informação sobre o novo acordo da WGA com a AMPTP.
